Aviso Legal


 

Em cumprimento da Lei nº 47/2014/28/07 (sobre o uso de internet) e  (Código de Defesa do Consumidor), informamos que o titular da presente página é EXPEDIATUR.

Tendo por dados identificadores dos titulares os seguintes:

Expediatur Portugal, Unipessoal LDA

Avenida da Liberdade, Nº 110                             

1269-046 Lisboa

Portugal

NIPC : 515279730

 

Condições Gerais de Uso

A EXPEDIATUR coloca à disposição de todos os usuários de internet esta página de maneira gratuita e segura. Ao aceitar os termos e condições, concorda com esta Política de Privacidade e concorda com os termos, condições e avisos aqui contidos ou referidos. Reservamo-nos o direito de fazer alterações nesta Política de Privacidade em qualquer momento, e tais alterações serão publicadas na nossa página sendo efectuadas sem aviso prévio e, o usuário compromete-se a utilizar a presente página sem infringir a legislação vigente.

Autoriza-se a visualização, impressão e descarga parcial do conteúdo da página, somente e exclusivamente se ocorrerem as seguintes condições:

  • Que seja compatível com os fins da página, sem que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a mesma.

  • Proíbe-se a sua reprodução, cópia, distribuição, difusão, comunicação e outros tipo de fins de comunicação para usos comerciais ou publicitários a menos que se conte com a autorização expressa de seus legítimos titulares ou que seja legalmente permitido.

  • O conteúdo da página não pode ser modificado, adaptado ou alterado. Nenhum gráfico, ícone ou imagem disponível nesta página poderá ser utilizado, copiado ou distribuído separadamente do resto da imagem que acompanha o texto.

 

Limitação de responsabilidade

A Expediatur não garante a inexistência de interrupções ou erros no acesso à página ou ao seu conteúdo, nem que este esteja atualizado. A EXPEDIATUR levará a termo, sempre que não ocorram causas que impossibilitem ou seja de difícil execução e tão pronto tenha notícia dos erros, desconexões ou falta de atualização nos conteúdos. Para tal, utilizaremos todos os métodos necessários para solucionar os erros, restabelecer a comunicação e aos conteúdos actualizados.

Tanto o acesso à web como o uso indevido que possa efetuar-se da informação contida no mesmo é de exclusiva responsabilidade de quem o realiza. A EXPEDIATUR não responderá de nenhuma consequência, dano ou prejuízo que possam derivar de dito acesso ou uso.

A EXPEDIATUR não se faz responsável dos erros de segurança que se possam produzir, nem dos danos que possam causar ao sistema do usuário (hardware e software) ou aos arquivos e documentos armazenados no mesmo, como consequência de:

  • Presença de um vírus no computador do usuário que seja utilizado para a conexão aos serviços e conteúdos da web;

  • Mau funcionamento do navegador;

  • Uso de versões não atualizadas do mesmo.

 

Hiperlinks – Anúncios – Adwares

 

A EXPEDIATUR, não se faz responsável do conteúdo de outras webs vinculadas ou acessíveis desde a nossa web, através de links. A inclusão de vínculos com outras webs não implicam a aprovação dos seus conteúdos por a EXPEDIATUR.

A finalidade destes links é de facilitar o acesso a outras fontes de informação em internet, realizando estas ações sem ânimo de lucro.

No caso de que qualquer usuário, cliente ou um terceiro, considere que o conteúdo ou os serviços prestados pela web vinculados são ilícitos ou lesionam bens ou direitos do próprio usuário, de um cliente ou de um terceiro e suscetíveis de indenização,  em particular, os que lesionem os princípios que se enumeram a continuação:

  • A salvaguarda da ordem pública, a investigação penal, a segurança pública e a defesa nacional;

  • A proteção da saúde pública ou das pessoas físicas ou jurídicas que tenham a condição de consumidores e usuários, incluso quando atuem como investidores;

  • O respeito à dignidade da pessoa e o princípio de não discriminação por motivos de raça, sexo, religião, opinião, nacionalidade, incapacidade ou qualquer outra circunstância pessoal ou social;

  • A proteção da juventude e da infância; poderá levar ao conhecimento de EXPEDIATUR para que actualize os conteúdos. Não obstante, a recepção por esta de dita comunicação, não supõe reconhecimento aos efeitos da responsabilidade prevista na legislação vigente.


 

Propriedade intelectual

Os conteúdos, documentação, imagens, gráficos, logos e desenhos que formam esta web, (em adiante elementos corporativos) são propriedade da EXPEDIATUR e encontram-se devidamente protegidos em conformidade com a legislação nacional e internacional de Propriedade Intelectual, pelo que fica expressamente proibida a sua reprodução ou uso, em qualquer forma, sem a prévia e expressa autorização da EXPEDIATUR.

O acesso a esta web não outorga aos usuários nenhum direito, nem titularidade sobre os direitos de propriedade intelectual dos seus elementos corporativos à parte dos usos permitidos nas condições gerais.


Declaração geral sobre a utilização de dados pessoais do Regulamento de Proteção de Dados

Em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais, EXPEDIATUR Portugal, Unipessoal Lda, com base em Avenida da Liberdade, nº 110 - 1269-046 Lisboa (Portugal) informa-se todas as pessoas (doravante USUÁRIOS E CLIENTES) que acessam, navegam e contratam serviços através do site, acessível através do domínio http://expediatur.pt e seus subdomínios (doravante, “o site”), que todos os dados pessoais coletados e fornecidos através do site, incluindo dados fornecidos por USUÁRIOS E CLIENTES para a prestação dos serviços oferecidos ou aqueles dados que são usados ​​através de cookies, serão incorporados em um arquivo criptografado e seguro de propriedade da EXPEDIATUR.

 

Como empresa sediada na União Europeia, a Expediatur é obrigada a cumprir as atuais regulamentações de proteção de dados na Europa e em Portugal. Devido à natureza dos dados coletados aqui, somos obrigados por lei a obedecer a todos os preceitos e conteúdos dos regulamentos da RGPD. É de boa fé e com a nossa melhor intenção que agimos de acordo com este regulamento para cumprir com as nossas melhores capacidades e conhecimentos.

 

Os dados registrados são guardados através de nossos aplicativos e serão usados ​​exclusivamente para ajustar nossos serviços ao melhor interesse dos indivíduos. Nenhum processamento de dados ou extração de dados pessoais será executado a partir dessas informações coletadas. O Controlador e o Processador de Dados (ou seja, EXPEDIATUR) localizados no endereço mencionado na seção de Reconhecimento de Direitos RGPD deste documento não reterão essas informações após os serviços terem sido fornecidos para outros usos além daqueles indicados até então, a menos que haja permissão explícita. concedido para o fazer. Por conseguinte, apresentamos este painel de autorização para cumprir o artigo 6.º, secção 1a, do Regulamento do PIB.

 

Como sujeito de dados pessoais e individuais, ao utilizar nossos serviços, você concede ao Controlador e ao Processador mencionados acima os seguintes direitos sobre os dados pessoais já fornecidos e o consentimento para:

1. O processamento de seus dados pessoais e preferências para usar nossos serviços.
2. O Controlador e o Processador usarão as informações reunidas para ajustar seus serviços ao melhor interesse dos indivíduos.
3. O Controlador e o Processador se comunicarão com você usando os dados pessoais fornecidos acima para quaisquer perguntas adicionais que possam ser necessárias dentro dos limites apropriados da coleta de informações para fornecer os serviços.
4. O Controlador e o Processador têm o direito de manter as informações armazenadas para outros fins relacionados a este e outros serviços, potencial futuro e outros serviços. sem hesitação dos seus direitos de apagamento, conforme indicado no artigo 17 do RGPD.

 

Os principais objetivos da transferência de dados pessoais por USUÁRIOS e CLIENTES é permitir a prestação dos serviços solicitados, gerenciar e manter o site; participar de perguntas ou solicitações levantadas; bem como mantê-los, até por meios eletrônicos, sobre as novidades, serviços e produtos da EXPEDIATUR.

 

Como sujeito de dados pessoais e individuais, seja para usar nossos serviços, você autoriza ao Controlador e ao Processador mencionados acima os seguintes direitos sobre os Dados Pessoais dados fornecidos e consente em:

1. Ou o processamento de seus dados pessoais e preferências para usar nossos serviços.
2. O Controlador e o Processador usarão as informações coletadas para ajustar seus serviços aos seus interesses.
3. O Controlador e o Processador comunicarão consigo usando os Dados Pessoais acima mencionados para quaisquer questões adicionais que possam ser necessárias dentro dos limites apropriados da coleta de informações para fornecer serviços.
4. O Controlador e o Processador têm o direito de manter as informações armazenadas para outros fins relacionados a este e outros serviços futuros. sem retirar o direito de os eliminar como indicado no Artigo 17 do RGPD.

 

Os principais objetivos da transferência de dados pessoais por USUÁRIOS e CLIENTES e permitir que os serviços solicitados sejam fornecidos, para gerenciar o site; participar de perguntas ou pedidos solicitados; Bem como informá-lo, até por meios eletrônicos, sobre as novidades, serviços e produtos da EXPEDIATUR.

 

Os seguintes tipos de informações pessoais podem ser coletados, armazenados e usados:
1. informações sobre o seu computador, incluindo seu endereço IP, localização geográfica, tipo e versão do navegador e sistema operacional;
2. informações sobre suas visitas e uso deste site, incluindo fontes de referência, duração da visita, visitas a páginas e rotas de navegação de sites;
3. informações inseridas ao criar uma conta em nosso site, como o endereço de e-mail;
4. informações que você insere ao criar um perfil em nosso site, por exemplo, seu nome, foto do perfil, sexo, aniversário, estado civil, interesses e hobbies, informações sobre formação e emprego;
5. informações que você insere para assinar nossos e-mails e boletins informativos, como seu nome e endereço de e-mail;
6. informações inseridas ao usar os serviços em nosso site;
7. informações geradas durante o uso do nosso site, incluindo quando, com que frequência e sob quais circunstâncias você o utiliza;
8. informações sobre qualquer aspecto relacionado à sua compra, serviços que você usa ou transações que você faz através do site, incluindo seu nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail e informações do cartão de crédito;
9. informações que você publica em nosso site com a intenção de ser publicado na Internet, incluindo seu nome de usuário, fotos de perfil e conteúdo de suas publicações;
10. informações contidas em qualquer uma das comunicações que você nos envia por e-mail ou nosso site, incluindo o conteúdo da comunicação e metadados;
11. qualquer outra informação pessoal que nos enviar

 

EXERCÍCIO E RECONHECIMENTO DE DIREITOS

 

Como Controlador, cumpriremos o Artigo 17 e suas diferentes subseções. O sujeito dos dados terá o direito de obter do Controlador o acesso, retificação, cancelamento e oposição dos dados pessoais que lhe dizem respeito, sem atrasos indevidos. Estas ações serão concedidas imediatamente após serem comunicado através do correio escrito enviado para o seguinte endereço: Expediatur, Avenida da Liberdade, nº 110, 1269-046 Lisboa (Portugal), indicando o desejo do sujeito dos dados de exercício de exercer esse direito. Em todos os casos, o usuário deve providenciar uma cópia de seu documento nacional de identidade, passaporte ou outro documento de identificação válido.

As informações pessoais que você nos envia através do nosso site serão usadas para os fins especificados nesta política ou nas páginas relevantes do site. Podemos usar suas informações pessoais para os seguintes fins:
1. gerenciar nosso site e negócios;
2. Personalizar o nosso site para você;
3. ativar o uso dos serviços disponíveis em nosso site;
4. enviar itens comprados através do nosso site;
5. fornecer serviços adquiridos através do nosso site;
6. enviar extratos, faturas e lembretes de pagamento e coletar seus dados;
7. enviar comunicações comerciais (não marketing);
8. enviar notificações por e-mail que você tenha solicitado especificamente;
9. Enviar um boletim informativo por e-mail, se tiver solicitado (você pode nos informar a qualquer momento se não desejar continuar assinando o boletim informativo);
10. Enviar comunicações de marketing relacionadas aos nossos negócios, ou empresas terceiras cuidadosamente selecionadas, que acreditamos ser de seu interesse, por correspondência ou onde você tenha aceite para isso especificamente, por e-mail ou tecnologias similares (você pode nos informar em qualquer momento, se não quiser continuar recebendo comunicações de marketing);
11. Forneça informações estatísticas a terceiros sobre nossos usuários (mas esses terceiros não podem identificar nenhum usuário individual com essas informações):
12. responder a perguntas e reclamações de você ou sobre você, relacionadas ao nosso site;
13. manter o site protegido e evitar fraudes;
14. Verificar a conformidade com os termos e condições que regem o uso do nosso site (incluindo o monitoramento de mensagens privadas através do serviço de mensagens privadas do nosso site);
15. outros usos.


Se enviar informações pessoais para publicação em nosso site, publicaremos e usaremos essas informações de acordo com a licença que você nos conceder.
Suas configurações de privacidade podem ser usadas para limitar a publicação de nossas informações em nosso site e podem ser ajustadas usando controles de privacidade no site.
Sem o seu consentimento explícito, não forneceremos suas informações pessoais a terceiros para marketing direto ou de terceiros.

 

D. Divulgar informações pessoais.


Podemos divulgar suas informações pessoais a qualquer um de nossos funcionários, executivos, seguradoras, consultores profissionais, agentes, fornecedores ou contratados, conforme razoavelmente necessário para os fins descritos nesta política.
Podemos divulgar suas informações pessoais para qualquer membro de nosso grupo de empresas (isso inclui subsidiárias, nosso grupo e todas as suas subsidiárias), conforme razoavelmente necessário para os fins descritos nesta política.


Podemos divulgar suas informações pessoais:
1. ao que a lei exige;
2. em relação a qualquer procedimento legal atual ou futuro;
3. estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo o fornecimento de informações pessoais a terceiros para evitar fraudes e reduzir o risco de crédito);
4. ao comprador (ou potencial comprador) de qualquer negócio ou ativo que estamos vendendo ou estamos pensando em vender;
5. A qualquer pessoa que razoavelmente acreditamos poder solicitar a um tribunal ou outra autoridade competente que solicite a divulgação de tal informação pessoal e que, em nossa opinião razoável, tal tribunal ou autoridade tenha uma probabilidade razoável de ordenar a divulgação de tal informação. pessoal.
Exceto conforme previsto por lei, não forneceremos suas informações pessoais a terceiros.

 

E. Transferências internacionais de dados


1. As informações que coletamos podem ser armazenadas, processadas e transferidas entre qualquer um dos países nos quais operamos, a fim de nos permitir usar as informações de acordo com esta política.
2. As informações que coletamos podem ser transferidas para os seguintes países onde não possuímos leis de proteção de dados equivalentes àquelas em vigor no Espaço Econômico Europeu: Estados Unidos da América, Rússia, Japão, China e Índia.
3. As informações pessoais que você publica em nosso site ou envia para publicação em nosso site, podem estar disponíveis através da Internet, em todo o mundo. Não podemos evitar o uso ou uso indevido de tais informações por terceiros.
4. Você aceita explicitamente as transferências de informações pessoais descritas nesta seção F.

F. Mantenha informações pessoais
1. Esta seção F especifica nossas políticas e procedimentos para a conservação de informações pessoais, projetadas para ajudar a garantir que cumpramos com nossas obrigações legais relativas à conservação e descarte de informações pessoais.
2. As informações pessoais que processamos para qualquer finalidade ou propósitos não devem ser armazenadas por mais tempo do que o necessário para esse propósito ou finalidade.
3. Sem prejuízo do Artigo F-2, normalmente excluiremos dados pessoais que se enquadrem nas categorias mencionadas abaixo na data e hora determinadas abaixo:
1. os dados pessoais serão apagados em {ENTER DATE / TIME}; Y
2. {ENTRE DATAS / HORAS ADICIONAIS}

4. Apesar das outras cláusulas desta seção F, manteremos documentos (incluindo documentos eletrônicos) que contenham dados pessoais:

1. na medida exigida por lei;
2. Se acreditarmos que os documentos podem ser relevantes para qualquer procedimento legal atual ou prospectivo, e;
3. estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo o fornecimento de informações pessoais a terceiros, a fim de evitar fraudes e reduzir o risco de crédito).

G. Segurança de suas informações pessoais
    1. Tomaremos precauções técnicas e organizacionais razoáveis ​​para evitar a perda, mau uso ou alteração de suas informações pessoais.
    2. Armazenaremos todas as informações pessoais que você nos fornecer em nossos servidores seguros (protegidos por senha e firewalls).
    3. Todas as transações financeiras eletrônicas feitas através do nosso site serão protegidas por tecnologia de criptografia.
    4. Você concorda que a transmissão de informações na Internet é inerentemente insegura e que não podemos garantir a segurança dos dados enviados pela Internet.
    5. Você é responsável por manter a senha que você usa para acessar nosso site confidencial, e nós não pediremos sua senha (exceto para entrar em nosso site).

H. Alterações
Podemos atualizar esta política ocasionalmente, postando uma nova versão em nosso site. Podemos notificá-lo de alterações a esta política através de e-mail ou através do sistema de mensagens privadas do nosso site.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

De acordo com o Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento para o desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, sobre a proteção de dados pessoais, a EXPEDIATUR compromete-se a tratar sob a mais estrita confidencialidade e aplicando o correspondente medidas de segurança técnica e organizacional, os dados pessoais de USUÁRIOS E CLIENTES.

PROIBIÇÃO DE MENORES

Crianças menores de 14 anos não devem fornecer seus dados pessoais à EXPEDIATUR sem o consentimento prévio de seus pais ou responsáveis. Por favor, se você for menor de idade, peça a seus pais ou responsáveis ​​que nos contatem primeiro.

DADOS DE TERCEIROS

Se você fornecer dados pessoais relacionados a terceiros, os USUÁRIOS e CLIENTES devem obter seu consentimento prévio e expresso, informando-os sobre os termos contidos nesta Política de Privacidade. Os USUÁRIOS E CLIENTES são obrigados a manter a EXPEDIATUR isenta de danos, no caso de qualquer possível reclamação, multa, multa ou sanção que possa ser forçada a suportar como resultado da violação por você do dever descrito neste parágrafo.

COMUNICAÇÕES COMERCIAIS NÃO DESEJADAS OU SPAM

O uso deste site para o envio de comunicações comerciais indesejadas ou SPAM é proibido. SPAM consiste na massa e envio indiscriminado, não autorizado ou solicitado, de publicidade por email. Esta prática é considerada uma infração grave de acordo com as provisões do artigo 38.3 c) do L.S..S.I.

USO DE COOKIES

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